Câmara de Novo Horizonte do Oeste realiza 16º sessão ordinária com aprovação unânime de projetos do Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste realizou, na tarde desta segunda-feira, 18 /05/2026, a 16º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal.
A sessão foi presidida pelo vereador Diogo Farias Padilha, tendo como vice-presidente o vereador Reginaldo Pereira de Aquino e como secretário o vereador Oziel da Silva Gomes.
Durante o expediente legislativo, foram apresentados os Projetos de Lei nº 10/2026, 29/2026, 30/2026, 31/2026 e 32/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, relacionados à contratação temporária de profissionais da saúde, alterações legislativas, suplementações orçamentárias e adequações no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – IPSNH.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, bem como os respectivos projetos de lei constantes na pauta da sessão.
O Projeto de Lei nº 14/2026 autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste a celebrar parceria voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – Santa Casa de Rondônia, visando à complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei nº 15/2026 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar destinado ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado, referente a servidores cedidos ao Estado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro proveniente de recursos oriundos do Leilão 2024.
Já o Projeto de Lei nº 26/2026 trata da abertura de crédito adicional especial por anulação para adequação orçamentária do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste – IPSNH.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro proveniente de recursos oriundos do Termo de Convênio nº 172/2026/PGE-DERADM.
Nas explicações pessoais, fizeram uso da palavra os vereadores Jaconias Carlos de Andrade e João Vitor Guimarães Lopes, oportunidade em que apresentaram considerações sobre temas relacionados ao município e aos trabalhos legislativos.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste reafirma seu compromisso com a apreciação responsável das matérias legislativas, contribuindo para o fortalecimento da administração pública e para o atendimento das demandas da população.