Câmara de Novo Horizonte do Oeste realiza a 15º Sessão Ordinária com aprovação de projetos e emenda legislativa.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste realizou, na tarde desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a 15º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal.
A sessão foi presidida pelo vereador Diogo Farias Padilha, contando com a presença dos parlamentares Itamar Antonio Constancio, Jaconias Carlos de Andrade, João Vitor Guimarães Lopes, Natan Carvalho de Melo, Oziel da Silva Gomes, Reginaldo Pereira de Aquino, Sidiney de Souza Pereira e Uémerson Rômulo Lopes da Silva.
Durante o expediente legislativo, foram apresentados 05 (cinco) projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Entre as matérias lidas em plenário, destacam-se propostas relacionadas ao incentivo à regularização da transferência de propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel, abertura de créditos adicionais especiais e adequações orçamentárias no âmbito da administração municipal e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste – IPSNH.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Parecer nº 14/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 13/2026, bem como a Emenda Supressiva nº 01/2026, de autoria do vereador Uémerson Rômulo Lopes da Silva, aprovada por maioria simples.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Ainda durante a sessão, foram aprovados os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento referentes aos Projetos de Lei nº 19/2026 e nº 22/2026, ambos posteriormente aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.
O Projeto de Lei nº 19/2026 autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente do convênio nº 89/2026/PGEDERADM, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Já o Projeto de Lei nº 22/2026 trata da abertura de crédito adicional suplementar e especial com recursos oriundos de saldo de rendimento financeiro da conta Custeio FNS e de recursos não executados da Secretaria Municipal de Saúde.
Nas explicações pessoais, fizeram uso da palavra os vereadores Sidiney de Souza Pereira, Reginaldo Pereira de Aquino, Diogo Farias Padilha e João Vitor Guimarães Lopes.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a apreciação das matérias de interesse da administração pública e da população de Novo Horizonte do Oeste.