Câmara Municipal aprova projeto para a contratação temporária para a educação e projeto para homologação da avaliação atuarial do IPSNH.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste realizou, na tarde desta segunda-feira, 1º de junho de 2026, a 18º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal.

A sessão foi presidida pelo vereador Diogo Farias Padilha, tendo como vice-presidente o vereador Reginaldo Pereira de Aquino e como secretário o vereador Oziel da Silva Gomes.

Durante o Pequeno Expediente, não houve vereadores inscritos para uso da palavra.

Da mesma forma, não houve vereadores inscritos no Grande Expediente.

Durante o expediente legislativo, foram apresentados 02 (dois) projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e o Projeto de Lei nº 34/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento referentes aos Projetos de Lei nº 24/2026 e nº 31/2026, bem como os respectivos projetos.

O Projeto de Lei nº 24/2026 dispõe sobre a contratação de profissionais da área da educação para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da homologação da Avaliação Atuarial de 2026 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste – IPSNH, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria MPS nº 1.467/2022 e suas alterações.

As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes, após análise das comissões competentes e observância dos trâmites regimentais da Casa de Leis.

Não houve vereadores inscritos para as Explicações Pessoais.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste reafirma seu compromisso com a apreciação responsável das matérias legislativas, a transparência dos atos públicos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.