Câmara Municipal aprova reajuste do magistério e projetos nas áreas da saúde e assistência social
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste realizou, na tarde desta terça-feira, 26 de maio de 2026, a 17º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal.
A sessão foi presidida pelo vereador Diogo Farias Padilha, tendo como vice-presidente o vereador Reginaldo Pereira de Aquino e como secretário o vereador João Vitor Guimarães Lopes.
Durante o Pequeno Expediente, não houve vereadores inscritos para uso da palavra.
Já no Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Jaconias Carlos de Andrade e Uémerson Rômulo Lopes da Silva, oportunidade em que apresentaram considerações sobre temas relacionados ao município e aos trabalhos legislativos.
Durante o expediente legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área da educação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, bem como os respectivos projetos constantes na pauta da sessão.
O Projeto de Lei nº 10/2026 autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 20/2026, que autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, estabelecendo o percentual de 5,4%.
O Projeto de Lei nº 23/2026 institui programa de incentivo à regularização da transferência da propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel.
Já o Projeto de Lei nº 28/2026 autoriza abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente ao Estado de Rondônia, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar “IR e VIR”.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei nº 29, 30 e 32/2026, relacionados, respectivamente, à compensação de repasse financeiro, suplementação orçamentária no Fundo Municipal de Assistência Social e abertura de crédito adicional especial destinado à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
Nas explicações pessoais, fizeram uso da palavra os vereadores Reginaldo Pereira de Aquino, Jaconias Carlos de Andrade e Diogo Farias Padilha.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste reafirma seu compromisso com a apreciação responsável das matérias legislativas, contribuindo para o fortalecimento da administração pública e para o atendimento das demandas da população.
