Câmara Municipal realiza sessão com aprovação de recursos para a saúde e recebimento de projeto do piso do magistério.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste realizou, no dia 22 de abril de 2026, a 12º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal.

A sessão foi aberta pelo Presidente da Câmara, vereador Diogo Farias Padilha, que, em conformidade com o regimento interno, convidou o vereador Oziel da Silva Gomes para a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi submetida à apreciação do plenário e aprovada por unanimidade.

Durante o Pequeno Expediente, não houve vereadores inscritos para uso da palavra. Já no Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Jaconias Carlos de Andrade e Itamar Antonio Constancio.

No expediente legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, estabelecendo o percentual de 5,4%.

Também foram apresentadas as Indicações nº 26/2026 e nº 27/2026, ambas de autoria do vereador Itamar Antonio Constancio. As proposições tratam, respectivamente, da solicitação de confecção e instalação de tampas para bueiros na sede do município, visando à segurança da população, e da substituição de lâmpadas queimadas, com a implementação de iluminação pública em LED.

Na ordem do dia, foram apreciados o Parecer nº 21/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Parecer nº 23/2026 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, bem como o próprio Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados à manutenção das ações de Atenção Primária em Saúde (APS).

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste registrou ainda, em sessão ordinária, a honrosa presença do deputado estadual Cirone Deiró, que fez uso da palavra durante o espaço destinado às explicações pessoais.

Em seu pronunciamento, o parlamentar enfatizou a relevância da atuação harmônica e colaborativa entre o Poder Legislativo estadual e o Poder Legislativo municipal, destacando que a integração entre as esferas de representação política constitui elemento essencial para a promoção do desenvolvimento regional.

Na oportunidade, Cirone Deiró reiterou seu compromisso institucional com os municípios rondonienses, colocando seu mandato à disposição para o atendimento das demandas locais e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao interesse coletivo.

A realização da sessão reforça o papel do Poder Legislativo Municipal na análise, discussão e deliberação de matérias de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento do município e o atendimento das demandas da população.