Câmara Municipal realiza sessão com aprovação de recursos para a saúde e recebimento de projeto do piso do magistério.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste realizou, na tarde de ontem, mais uma sessão ordinária marcada por deliberações relevantes para a população, com destaque para matérias nas áreas da saúde e educação.

Durante a ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2026, que dispõe sobre: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, Bloco Manutenção - Atenção Primária, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (Proposta nº 36000648531202500), e dá outras providências”.

A medida garante o reforço orçamentário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com foco no fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS), ampliando a capacidade de atendimento e promovendo melhorias nos serviços ofertados à população.

Na mesma sessão, foi recebido para tramitação o Projeto de Lei nº 20/2026, que dispõe sobre: “Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 5,4%”. A proposta segue agora para análise das Comissões Permanentes da Casa, onde será apreciada sob os aspectos legais, técnicos e orçamentários, antes de ser submetida à deliberação em plenário.

A sessão contou com a presença do Deputado Estadual Cirone Deiró, cuja participação conferiu ainda mais relevância aos trabalhos legislativos. Durante as explicações pessoais, fez uso da palavra e, em seu pronunciamento, enfatizou a importância da atuação conjunta entre o Legislativo estadual e municipal, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios e o apoio às demandas locais.