Câmara Municipal realiza a 13º Sessão Ordinária e registra leitura de projetos importantes do Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste realizou, na manhã desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, a 13º Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal.
A sessão foi presidida pelo vereador Reginaldo Pereira de Aquino e contou com a presença dos vereadores João Vitor Guimarães Lopes e Oziel da Silva Gomes.
Durante o expediente, foram realizadas as leituras de 02 (duas) matérias de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Projeto de Lei nº 19/2026 que dispõe sobre: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente do convênio nº 89/2026/PGEDERADM, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos".
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 22/2026, que dispõe sobre: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial por superávit financeiro, com recursos oriundos de saldo de rendimento financeiro da conta custeio FNS e de valores não executados da Secretaria Municipal de Saúde".
Conforme registro oficial, os vereadores Diogo Farias Padilha (Portaria nº 049/CMNHO/2026), Itamar Antonio Constancio (Portaria nº 051/CMNHO/2026), Jaconias Carlos de Andrade (Portaria nº 047/CMNHO/2026), Natan Carvalho de Melo (Portaria nº 048/CMNHO/2026), Sidiney de Souza Pereira (Portaria nº 052/CMNHO/2026) e Uémerson Rômulo Lopes da Silva (Portaria nº 050/CMNHO/2026) estiveram ausentes em razão da viagem oficial para Brasília/DF, onde participam da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada entre os dias 27 e 30 de abril.
Em razão da ausência de quórum regimental para deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia, a sessão foi encerrada pelo presidente, conforme previsão regimental.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência dos atos legislativos, bem como com a constante busca por qualificação institucional e fortalecimento da representação municipal.